Termos de uso

Estes termos valem para o portal SFCard (sfcard.com.br) e para as licenças do programa SFCard Terminal Consulta contratadas por ele. O serviço é prestado por SF Consultoria TI, chamada aqui de SF.

Ao criar a conta da empresa, você declara que tem autorização para representá-la e que leu e aceitou estes termos e a Política de privacidade.

1. Quem pode contratar

1. O serviço é destinado a empresas, com CNPJ válido. Não é oferecido a pessoas físicas como consumidoras finais.
2. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. A conta só é liberada depois da confirmação do e-mail.
3. Quem cria a conta é o Administrador da empresa e pode cadastrar outros usuários. A empresa responde pelo que os seus usuários fazem no portal.

2. Acesso e senha

1. Cada pessoa usa o próprio login. Não compartilhe a senha.
2. Se suspeitar de uso indevido da conta, troque a senha e avise a SF pelo e-mail contato@sfcard.com.br.
3. Por segurança, o portal bloqueia temporariamente o acesso depois de várias tentativas de senha erradas.

3. Licenças e teste grátis

1. Uma licença vale para um terminal. Cada licença tem uma chave própria, que fica vinculada ao computador em que for ativada.
2. Quando o produto oferece teste, ele começa na primeira ativação do programa, e não na contratação. O prazo aparece na tela de contratação.
3. A chave é de uso exclusivo da empresa contratante. É proibido copiar, revender, ceder ou tentar burlar o controle de licenças.
4. O programa consulta o portal periodicamente para confirmar a situação da licença. Para isso, o computador precisa de acesso à internet.

4. Preço e pagamento

1. O preço é mensal, por terminal, e aparece no portal antes da contratação. O preço de cada licença fica guardado na data da contratação; mudanças de preço valem para contratações novas.
2. O pagamento é feito por Pix, gerado no portal. O processamento é feito pela Asaas, instituição de pagamento parceira.
3. O vencimento de cada licença é o dia do primeiro pagamento dela. Alguns dias antes do vencimento, o portal gera o Pix do mês seguinte e envia o aviso para o e-mail de cobrança.
4. Pagamento depois do vencimento tem multa de 5%, já incluída no valor do Pix.
5. Não há débito automático: a empresa paga cada Pix quando quiser renovar.

5. Atraso, suspensão e cancelamento

1. Sem pagamento, a licença é suspensa depois do vencimento e o terminal deixa de funcionar. Pagando, ela volta a funcionar.
2. No vencimento, a empresa pode pedir pelo programa uma promessa de pagamento, que libera o terminal por mais um dia.
3. A empresa pode parar de usar uma licença a qualquer momento: basta não pagar a renovação. Não há multa de cancelamento nem fidelidade.
4. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, salvo cobrança indevida ou o que a lei exigir.
5. A SF pode suspender ou encerrar a conta em caso de fraude, uso indevido das licenças, dados falsos ou descumprimento destes termos, registrando o motivo.

6. Disponibilidade e suporte

1. A SF se esforça para manter o portal e a consulta de licenças funcionando sem interrupção, mas não garante disponibilidade total. Pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, banco de pagamentos).
2. O programa é fornecido para uso com o sistema de gestão do parque. A empresa é responsável pelo computador, pela rede e pelo próprio sistema de gestão.
3. Dúvidas e suporte: contato@sfcard.com.br.

7. Responsabilidade

1. A SF não responde por prejuízos indiretos, como lucros cessantes ou perda de vendas, nem por falhas causadas por equipamentos, redes ou sistemas que não são dela.
2. Quando houver responsabilidade da SF, ela fica limitada ao valor pago pela empresa nos últimos 3 meses pelas licenças envolvidas, salvo o que a lei não permitir limitar.

8. Propriedade e marcas

1. O portal e o programa SFCard pertencem à SF. A licença dá direito de uso enquanto estiver paga; não transfere a propriedade.
2. Engecard e Engeplay são marcas de seus titulares e são citadas apenas para indicar compatibilidade.

9. Programa de parcerias

As empresas parceiras e os seus operadores seguem também os Termos do programa de parcerias.

10. Mudanças nestes termos

1. A SF pode atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no portal com antecedência mínima de 15 dias.
2. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa concordar com a nova versão. Quem não concordar pode deixar de renovar as licenças.
3. Estes termos seguem a lei brasileira.