SFCardPolítica de privacidade
Versão 1, em vigor desde 13/11/2026.
Esta política explica quais dados pessoais o portal SFCard (sfcard.com.br) e o programa SFCard Terminal Consulta tratam, por quê, com quem são compartilhados e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
O controlador dos dados é SF Consultoria TI, chamada aqui de SF. Canal para assuntos de privacidade: contato@sfcard.com.br.
1. Quais dados tratamos
| De quem | Dados | Para quê |
|---|---|---|
| Empresa cliente | Razão social, CNPJ, e-mail de cobrança e telefone. | Cadastro, contratação, emissão do Pix e avisos de cobrança. |
| Usuários do portal | Nome, e-mail (login), telefone (opcional), perfil de acesso, senha (guardada só como resumo criptográfico, que não permite lê-la), data do aceite destes textos e do último acesso. | Acesso ao portal e controle de permissões. |
| Terminal com o programa | Identificador do computador (guardado só como resumo criptográfico), nome do computador, versão do programa, endereço MAC, IP da rede local, número de série do disco e IP público da última consulta. | Vincular cada licença a um único computador, evitar cópias e mostrar à empresa onde cada licença está instalada. |
| Pagamentos | Valor, vencimento, situação e código Pix de cada cobrança. A SF não recebe dados de cartão nem de conta bancária do pagador. | Cobrança e confirmação de pagamento. |
| Parceiras e operadores | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefones, endereço, nome, cargo e telefones do responsável, chave Pix, logotipo enviado e aceite dos termos do programa. | Acesso ao portal de parceiros, cálculo e pagamento de comissões. |
| Contatos cadastrados por parceiras | Nome, e-mail, WhatsApp e loja. | Organização comercial da própria parceira (veja o item 4). |
| Segurança | E-mail tentado, IP e horário de tentativas de login; registro de ações importantes (quem, quando, o quê e IP). | Proteção contra invasão e fraude e apuração de problemas. |
Não tratamos dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) nem dados de crianças.
2. Base legal
- Execução do contrato (art. 7º, V): cadastro, licenças, cobranças, avisos e comissões.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e de dados fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta, prevenção a fraude e controle de cópias das licenças.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em eventuais cobranças ou processos.
3. Com quem compartilhamos
Somente com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado ao que precisa:
- Asaas (instituição de pagamento): razão social, CNPJ e e-mail de cobrança da empresa, para gerar e confirmar os Pix.
- Oracle Cloud: hospedagem do portal e do banco de dados, em servidor localizado no Brasil (São Paulo).
- Provedor de e-mail: endereço e conteúdo dos e-mails de aviso (confirmação de cadastro, convites, cobranças).
- Parceira que indicou a empresa: vê apenas razão social, situação e quantidade de licenças, para acompanhar as próprias vendas. E-mails, telefones, CNPJ, chaves e cobranças não são mostrados a ela.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Contatos cadastrados pelas parceiras
A parceira que cadastra contatos no portal decide o que guardar e para quê, e responde por isso perante as pessoas cadastradas. A SF apenas armazena esses dados para ela e mostra cada contato somente a quem a parceira autorizar. Pedidos sobre esses dados podem ser feitos à parceira ou à SF, que os encaminha.
5. Cookies
- Cookie de sessão: mantém você conectado e protege os formulários. Some ao sair ou fechar o navegador.
- Cookie de indicação (
sfref): guarda apenas o código do link de parceira pelo qual você chegou, por até 30 dias, para atribuir a venda a quem indicou. A abertura do link é contada sem identificar o visitante. - Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro, licenças e cobranças: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo exigido pelas leis fiscais e pelo prazo em que possam ser necessários para defesa em processos.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Cópias de segurança: até 14 dias, sendo substituídas automaticamente.
- Ao fim desses prazos, os dados são apagados ou tornados anônimos.
7. Como protegemos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- Senhas e links de convite guardados apenas como resumo criptográfico; chaves de licença guardadas cifradas.
- Acesso interno restrito por perfil, com registro de quem fez cada ação importante.
- Bloqueio temporário depois de várias tentativas de senha erradas.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a SF avisa os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revisão de decisões automatizadas. Envie o pedido para contato@sfcard.com.br, a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias.
Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal de guardá-los (por exemplo, dados de cobranças pagas). Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a nova versão e a data aparecem no topo da página. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no portal.